Questão 2/10 - Competências do Oficial de Justiça Observe os itens relativos ao desencadeamento de atos na penhora da forma como estão enumerados: 1 - Recebimento do mandado de penhora; 2 - Elaboração do laudo de avaliação; 3 - Preenchimento dos campos em aberto do auto de penhora com a descrição do bem, valor da avaliação e nomeação do depositário com a explicação prévia do encargo ao executado; 4 - Intimação do cônjuge e ocupante quando o bem for imóvel; 5 - Elaboração do auto de penhora com campos: da data, local e horário; da descrição pormenorizada do bem; da inserção do valor da avaliação e nomeação de depositário; 6 - Devolução do mandado mediante certidão com a juntada do auto de penhora e do laudo de avaliação. 7 - Abordagem do executado no endereço indicado no mandado e localização do bem ou dos bens a serem penhorados para fins de: identificação, registro fotográfico e avaliação do bem; 8 - Registro da penhora no órgão competente (físico ou via eletrônica, art. 844 do CPC - via de regra realizada pelo exequente; pelo Oficial de Justiça na execução fiscal e também pode ser feita pelo Juízo processante); Agora, de acordo com o que você aprendeu nas aulas e no material didático, marque a opção onde consta a ordem correta da sequência de atos da penhora. A 1, 5, 7, 2, 3, 4, 8, 6 B 2, 1, 5, 7, 3, 4, 8, 6 C 6, 1, 5, 4, 3, 2, 7, 8 D 1, 5, 7, 4, 3, 8, 6, 2 E 2, 5, 4, 3, 6, 8, 7, 1
Soluções para a tarefa
Resposta:
LETRA A: 1, 5, 7, 2, 3, 4, 8, 6
Explicação:
A penhora é um ato único que pode ser decomposto em passos. Inicia-se com o recebimento do mandado e a elaboração do auto de penhora (com descrição do bem e valor da avaliação) e prossegue com a abordagem do executado no endereço do mandado, para localização do mesmo e do bem objeto da penhora. Cumpridas essas etapas o oficial deverá elaborar o laudo de avaliação e o preenchimento de campos em aberto relacionados à descrição do bem, nomeação de depositário. Formalizada a penhora o oficial deverá intimar o cônjuge (se o executado for casado) e o ocupante do imóvel (se for bem imóvel e houver ocupante). Por fim, leva a penhora a registro (se for bem imóvel) e devolve o mandado com a certidão, o auto de penhora e o laudo de avaliação.
Referência: Roteiro de estudos (aula 3). Slide respectivo. Competências do Oficial de Justiça. Fabiana Silveira. Curitiba: InterSaberes.Código de Processo Civil.