Question

Questão 2/10 - Competências do Oficial de Justiça
O oficial de justiça está sujeito ao teor do mandado para cumprimento de seu mister. Caso ele se desvie desse vínculo de legalidade expresso no mandado e exceda os limites do cargo ou função, praticando alguma ação ou omissão, incorre em abuso de poder. O abuso de poder tem três configurações: o excesso de poder, o desvio de poder e a omissão.
Baseado nos ensinamentos de aula e no teor do material didático, assinale a alternativa correta quanto ao abuso de poder:
A O oficial que ao abordar a parte deixa de esclarecer os termos do mandado, não entrega a contrafé e deixa de esclarecer os prazos atua com excesso de poder.
B O oficial que ao abordar a parte deixa de esclarecer os termos do mandado, não entrega a contrafé e deixa de esclarecer os prazos pratica falta funcional levíssima, passível de suspensão.
C O oficial que ao abordar a parte deixa de esclarecer os termos do mandado, não entrega a contrafé e deixa de esclarecer os prazos atua com desvio de poder.
D O oficial que ao abordar a parte deixa de esclarecer os termos do mandado, não entrega a contrafé e deixa de esclarecer os prazos atua dentro da normalidade, pois cabe à parte procurar seus direitos.
E O oficial que ao abordar a parte deixa de esclarecer os termos do mandado, não entrega a contrafé e deixa de esclarecer os prazos comete abuso de poder pela via da omissão.

Answer 1

Resposta:E O oficial que ao abordar a parte deixa de esclarecer os termos do mandado, não entrega a contrafé e deixa de esclarecer os prazos comete abuso de poder pela via da omissão

Explicação: