Questão 17 - GESTÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL (1665) Código da questão: 71544 Muitas pessoas não sabem, mas os Sistemas de Controle Ambiental são fundamentais para que os modelos de produção do mundo moderno não prejudiquem o meio ambiente, algo que tem se tornado cada vez mais comum nos últimos anos. Por isso, é importante contar com medidas que possam atuar de forma protetiva e eficiente com relação a esse aspecto. Especialmente quando estamos falando de preservação ambiental, os cuidados a serem tomados devem sempre estar de acordo com as normas vigentes na área. De acordo com os conhecimentos sobre controle ambiental, todos os itens estão corretos, exceto: A) Devemos lembrar que é um estudo preliminar, antes da operação e, ao contrário do EIA/RIMA - que é solicitado durante a Licença Prévia (LP) -, é necessário para a concessão de uma Licença de Instalação (LI). B) A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n° 6938/81, é uma importante ferramenta de controle ambiental e visa assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. C) O plano de Controle Ambiental é um estudo elaborado conforme diretrizes estabelecidas pela empresa competente, que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos ambientais gerados pelo empreendimento cujas obras já foram viabilizadas. D) O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos: o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento. E) Além de prevenir medidas destrutivas, o controle ambiental também auxilia na recuperação ambiental dos locais.
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O Plano de Controle Ambiental só se aplica a ações de empresas de médio porte, não importando se as obras já foram viabilizadas ou se não houveram estudos sobre a viabilidade da obra (alternativa C).
Qual a finalidade das legislações de proteção ambiental?
Além de determinar áreas de proteção e ações que as empresas e pessoas devem tomar para manter o bem-estar ambiental, também determina infrações, atribui responsabilidades e cria funções, além de punir quem fuja dessas determinações legais e mesmo assim explore o meio ambiente.
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