Question

Questão 11
Uma vez discutida a hierarquia das leis tributária no país, vem a seguinte pergunta: quem emite o que? no
contexto das leis. De quem parte a iniciativa de escrever sobre determinada lei ou norma tributária para a
sociedade? As emendas constitucionais, por exemplo, é de competência de qual órgão para emitir?

Answer 1

Resposta:

Congresso nacional

Explicação: