QUESTÃO 10
Quanto à Educação, a descentralização não andou muito. Houve algum avanço, a exemplo da gestão da merenda escolar, mesmo que sem repasse automático de recursos, transferência da rede de escolas técnicas e algumas experiências de descentralização em municípios. Mas permanece a centralização institucional, os recursos centralizados no Fundo Nacional de Educação (FNDE) e na Fundação de Apoio ao Estudante (livro didático e transporte escolar) e utilizados ao sabor das conveniências político-eleitorais e da resistência dos burocratas.
A indefinição de competências entre os poderes tem levado os municípios a atuar nos vários níveis, embora a permanência da centralização de recursos contribua para a oferta de ensino inadequado ou de baixa qualidade.
Os movimentos sociais precisam retomar a mobilização no setor, devido à importância estratégica que tem a educação, inclusive para a concretização de outros direitos e para atingir um mínimo de equidade social. É preciso garantir e efetivar as conquistas da Constituinte, sobretudo a gratuidade do ensino, a valorização do profissional do ensino, a garantia do padrão de qualidade, gestão democrática e vinculação de recursos.
TEIXEIRA, E. C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas, 2002. Disponível em:
Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A descentralização política apresentou benefícios para o campo da Educação, haja vista a maior autonomia dos municípios para poder assumir a responsabilidade pela oferta de ensino nos vários níveis previstos em nossa legislação e controlar o orçamento.
PORQUE
II. A mobilização social possibilitou o avanço na conquista de fatores como valorização dos professores, educação igualitária para todos, gestão democrática, o que revela a importância de tirar das mãos do governo federal o controle da pasta da Educação.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A opção correta é : ( 5 ) ,ou seja, As asserções I e II são falsas.
Explicação:
A descentralização não andou muito, pois, permanece a centralização ainda dos recursos do Fundo Nacional de Educação e a Fundação de a Apoio ao Estudante. Essa centralização contribui para oferta de um ensino inadequado ou de baixa qualidade.
A mobilização social ainda não garantiu a valorização do profissional do ensino, como também precisa ainda garantir o padrão de qualidade para todos e uma gestão democrática.
Sobre a descentralização da educação, pode-se afirmar que as asserções são, respectivamente: Alternativa 5
- As asserções I e II são proposições falsas.
A descentralização educacional vai além da simples delegação de funções administrativas para se tornar um processo com múltiplas possibilidades, entre as quais:
- Elevar a qualidade da educação,
- Ampliar a cobertura do Sistema Educacional,
- Abrir canais de participação,
- Fomentar o acercamento das comunidades.
Porém, apesar desses objetivos permanece a centralização dos recursos do Fundo Nacional de Educação, com o qual não tem sido possível fazer uma valorização adequada dos professores nem garantir uma educação igualitária e de qualidade.
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A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.