QUESTÃO 10
Quando falamos em Direito Tributário vimos que o tributo é o gênero, que possui 5 (cinco) espécies, cada uma com um objetivo e finalidade. A contribuição de melhoria é um tributo que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019
Com relação à contribuição de melhoria, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A contribuição pode ser cobrada, mesmo sem valorização imobiliária.
Alternativa 2:
As obras que implicam valorização imobiliária é a intervenção do domínio econômico.
Alternativa 3:
A contribuição tem como limite individual a despesa realizada, fato igual à contribuição social.
Alternativa 4:
A contribuição tem como limite mínimo, o decréscimo de valor que da obra resultará para cada imóvel que for valorizado.
Soluções para a tarefa
O gabarito é dado pela alternativa (5).
A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 81º do Código Tributário Nacional.
Basicamente, o tributo Contribuição de Melhoria é cobrado diante dos custos que o Poder Público tem para executar obras que, com o tempo, geram valorização para os imóveis dos demais particulares.
Nesse caso, a ampliação de sistemas de trânsito rápido e todas as demais obras necessárias para a circulação de veículos e pedestres é vista como uma obra capaz de valorizar as casas, apartamentos, prédios e condomínios de uma determinada região.
Segue o restante da pergunta:
(...)
Alternativa 5: Um exemplo de obra que implica a valorização imobiliária está a construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.
Siga firme na direção dos seus sonhos!