Question

QUESTÃO 10 O exame da trajetória da democracia brasileira confirma os limites do governo representativo e a criatividade das inovações democráticas; no entanto, a explicação desses fenômenos nem sempre é apropriada. Há um equívoco conceitual quanto à participação: qualquer que seja a inovação (conselhos gestores de políticas públicas, Orçamento Participativo, Planos Diretores Participativos etc.), todas, sem exceção, transcorrem à base da representação, isto é, não podem ser tipificadas como “democracia direta” precisamente porque supõem intermediações entre decisores e as decisões tomadas. A expressão “participação” é usada genericamente para designar formatos decisórios extraparlamentares que transcendem o sufrágio. Tais mecanismos não só têm um caráter complementar como não substituem a representação, tanto dos partidos políticos que detêm seu monopólio quanto dos governantes que detêm legitimidade para governar. Mais: as decisões produzidas implicam diversas mediações, de modo que entre estas e os decisores são necessárias muitas interposições institucionais (normas, esferas intermediárias, transferência de prerrogativas para representantes, códigos jurídicos etc.). GOULART, J; TERCI, E. T.; OTERO, E. V. Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade. In: Revista Administração Pública — Rio de Janeiro 50(3):455-476, maio/jun. 2016. Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O modelo democrático adotado no Brasil, embora garanta a existência de diversas frentes de participação popular nas discussões sobre as políticas públicas, não garante a plena participação da população. PORQUE II. Instrumentos como conselhos gestores funcionam sob o prisma da representação, não garantindo que ocorra uma democracia direta, em que cada cidadão tem garantido o direito de opinar sobre as propostas. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação: