Question

Questão 10
No contexto da legislação tributária, a Constituição Federal representa a instância máxima
das leis no país, pois é ela que dá a diretriz do que pode ser feito dentro do escopo legal.
Logo abaixo da constituição dentro do contexto da hierarquia das normas. Qual instrumento
estabelece maior poder?
A.
Atos Regulamentadores e Opinativos mais comuns.
B.
Instrução Normativa.
C. Normas Ordinárias.
D. Lei reguladora.
E. Normas complementares a constituição: leis complementares

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Letra B

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

instrução normativa