QUESTÃO 10
As fontes formais obedecem uma hierarquia. É um sistema criado por Hans Kelsen, um grande filósofo do direito, que nos ensina: "[...] em uma fórmula inteiramente geral, entre uma norma superior e uma norma inferior de uma ordem jurídica, não é possível qualquer conflito que destrua a unidade desse sistema normativo, tornando impossível descrevê-lo em proposições jurídicas que não sejam contraditórias entre si" (KELSEN, 1998, p. 192).
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2018.
Analisando o fragmento do texto acima, ressalta-se que:
Alternativas
Alternativa 1:
As Emendas constitucionais podem modificar exclusivamente as leis ordinárias.
Alternativa 2:
Os Decretos podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal.
Alternativa 3:
As Resoluções podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal.
Alternativa 4:
As Leis Ordinárias podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal.
Alternativa 5:
A Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5:
A Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela.
Explicação:
Resposta no livro na pág 90
Seguindo o fragmento do texto de Hans Kelsen a afirmativa correta é: "A Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela". Alternativa 5.
Pirâmide de Kelsen
A pirâmide de Kelsen é uma teoria que nos ajuda a entender a hierarquia dos princípios jurídicos, um sistema onde o topo é aquele que tem maior peso e abrangência dentro do país e abaixo outros tipos de leis, sempre respeitando a ordem de importância. e poder.
É importante conhecer e compreender bem as relações de hierarquia que existem entre os diferentes tipos gerais que compõem o nosso ordenamento jurídico.
Nessa visão, a Constituição federal está no topo, por ser a principal lei do país, logo abaixo estão as:
- leis complementares
- as leis gerais
- as medidas provisórias
- leis delegadas
- as resoluções
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