QUESTÃO 1
Veja o texto abaixo adaptado:
Você já deve ter reparado na cachorrinha Emily, a nova integrante da família Flores Galvão e companheira da matriarca Leonor (Nicette Bruno). Muito esperta e fofa, Emily deu o que falar em Salve Jorge.
Na novela Global da autora Gloria Perez, a personagem Leonor, irá deixar sua fortuna para sua cadelinha da raça Maltês, Emily Flores Galvão. Cercada pelas personagens Rachel (Ana Beatriz Nogueira) e Aída (Natália do Vale), duas interesseiras que estão de olho na fortuna de Leonor, a milionária se diverte com o baque que as duas levaram com a chegada da cadelinha.
KELLY, S. Na novela Salve Jorge, cadelinha herdará fortuna. Portal do Dog, 2012. Disponível em: Acesso em: 07 de junho de 2021.
Em nossos estudos, quando falamos de direito civil, vimos a questão da personalidade e da capacidade do sujeito. Sabemos que outras ações judiciais vêm sendo ajuizadas colocando os animais como autores ou partes nas mesmas. Uma das questões que muito se discute é se os animais podem receber heranças após o falecimento do verdadeiro dono. Diante desse contexto, analise a situação problema abaixo:
Situação Problema: João tem uma empresa e, por ter conflitos com seus filhos, não tem intenção em deixar a empresa para os mesmos após a sua morte, e acaba fazendo um testamento para deixa-la ao seu cachorro Mitch.
De acordo com essa situação hipotética, no Brasil, um cachorro pode receber herança? Justifique/Fundamente a sua resposta.
Soluções para a tarefa
Não, conforme a legislação brasileira um cachorro não pode receber herança.
A legislação do Brasil não permite que animais recebam qualquer tipologia de herança, devido ao fato dos animais não serem considerados sujeitos de direito. Isto é, os animais não possuem direitos ou deveres legais.
Os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros são dispostos na Constituição Federal (1988), mas um cachorro como ser irracional não é abrangido pela constituição, além de ser dependente das ações dos humanos.
Bons estudos!
Não, de acordo com a legislação brasileira, os cães não podem herdar. A legislação brasileira não permite que animais recebam herança de qualquer espécie, pois os animais não são considerados sujeitos de direito.
Legislação brasileira e sua relação com animais
Assim, os animais não têm direitos ou obrigações legais. Os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros estão consagrados na Constituição Federal (1988), mas os cães, que são animais irracionais, não são protegidos pela Constituição, exceto por sua dependência do comportamento humano.
Saiba mais da relação entre legislação brasileira e os animais, aqui:
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