.QUESTÃO 1 Texto de apoio: Marília e Fernando namoram há 3 anos. Durante esse período, estabeleceram um contrato de namoro com o obejtivo de garantir que, caso houvesse o rompimento desse relacionamento, ambos não seriam prejudicados financeiramente. No acordo assinado por ambos ficou estabelecido que o patrimônio adquirido por cada um, ainda que já estivessem namorando, não seria partilhado e também deixaram evidente que não seria uma união estável, mas sim um namoro. De uma hora para outra, viram-se num turbilhão de emoções e novas regras de convivência. Optaram então, nesse momento, em morarem juntos, mas não fizeram nenhum tipo de alteração contratual. No começo tudo era mil maravilhas. Uma nova experiência, um novo acontecimento, um novo momento, muitas adaptações para ambos. Todavia, passado um tempo, começaram os desentendimentos, os conflitos, e resolveram que era melhor cada um seguir sua vida e optaram em terminar. Marília ficou bem decepcionada e magoada, pois, no fundo, esperava que um dia Fernando se resolvesse pelo casamento, ou, pelo menos, pela união estável. Assim, decidiu então entrar com uma ação judicial contra Fernando, alegando que precisou fazer adaptações em sua residência para que pudessem morar juntos e assim está arcando com os custos sozinha, sem qualquer ajuda da outra parte. Além disso, também disse que suas contas (água, luz, internet) tiveram um aumento significativo e que arcou com os custos sozinha, já que o imóvel era seu. Elaborado pela professora, 2020. Analisando a situação hipotética descrita acima e considerando que estamos vivendo em um período diferenciado em nossas vidas, responda: A) Sobre o término de um relacionamento, ainda que não seja em tempos de pandemia, demonstre se há possibilidade de indenização por danos morais e materiais, justificando sua resposta. Sua resposta deve ter respaldo jurídico e não meramente uma opinião pessoal. (Máximo 15 linhas). B) No caso acima, discorra como o casal deveria proceder para não gerar nenhum tipo de indenização por danos. Além disso, demonstre a importância de se fazer um contrato obedecendo todos os requisitos legais. (Máximo 15 linhas).
Soluções para a tarefa
Resposta:
A)Não. o término de relacionamento é fato recorrente e aceito como comum nas relações em sociedade, sendo descabida a ação indenizatória.
Explicação:
Hoje a jurisprudência entende, devido ao fato de não ser mais discutível a culpa no direito das famílias, que o término de um relacionamento não existe a possibilidade de indenização por danos morais, mas em determinados casos pode haver a possibilidade de indenização por danos materiais.
Com base na explicação acima e após pesquisas que lhe forneçam respaldo jurídico, responda a questão do enunciado por meio de um texto.
Nesse texto você deve demonstrar se existe a possibilidade de indenização por danos morais e materiais após o término de um relacionamento, estando ou não em tempos de pandemia.
Dicas:
- Divida seu texto em introdução, desenvolvimento e conclusão.
- Seja claro.
- Faça uso de linguagem formal.
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Espero ter ajudado!
