Questao 1
Questões da Prova
"É neste sentido que se defende a utilização da terminologia Educação OInfantil como sendo o processo
educacional direcionado à formação das crianças pequenas, entendidas como sujeitos possuidores de
direitos garantidos constitucionalmente A Lei nº 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e
do Adolescente, reforça o direito à educação à cultura, ao esporte e ao lazer."
(Fonte: ESTACHESKI, Joice. Fundamentos e organização da educação infantil e do ensino fundamental
Londrina: Editora e Distribuidora Educacional 2018.)
Marque a alternativa que apresenta uma garantia assegurada para a criança no Estatuto da Criança e do
Adolescente
8
10
11
12
А
Art. 53. É dever das escolas privadas, assegurar à criança e ao adolescente || -
atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos de idade
Tempo de Prova
В.
O
Art 51. É dever da sociedade exclusivamente assegurar a criança e ao adolescente: Il
- atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos de idade
С
Art. 54. É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente: V- atendimento em
creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos de idade
Art. 52. É dever de instituições filantropicas, exclusivamente, assegurar a criança e ao
O adolescente 1l - atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos
de idade
D
1
Ad 55 E dever da familia pyclusivamente assecurar a crianca e an adolescente
O
H
O Digite aqui para pesquisar
O
Soluções para a tarefa
Resposta:
ARTIGO 54
Explicação:
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, através do artigo 54, assegura as crianças e adolescentes, seu atendimento em creche e pré-escola, sendo essa uma obrigação do Estado. Alternativa C.
Ao contrário do que afirmam as outras assertivas que defendem que o acesso à educação por parte desse público deve partir da família, de entidades filantrópicas, da sociedade ou de escolas particulares, sabe-se que é do governo o dever de oferta desse serviço básico.
Logicamente, a família ou responsáveis pela criança devem fazer tal direito valer, através da matrícula e certificação de sua permanência nas escolas, mas demais instituições, sejam elas particulares ou não governamentais, nada podem ou tem a obrigação de fazer por esse público.
Portanto, a educação deve primeiramente ser uma iniciativa do poder público, mas contar com a participação de responsáveis que também tem o dever de fornecer meios de acesso aos menores de idade, quanto a tais serviços.
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