Question

Questão 1) Quanto às primeiras aulas de Teoria Geral do Processo, analise as afirmações abaixo e marque
a alternativa que contempla as verdadeiras:
I)Processo e procedimento são dissociáveis, ou seja, não há uma interligação entre os mesmos.
II)O processo manifesta o poder-dever do Estado ao ser povocado diante de um conflito de interesses.
III)Diante de uma sociedade desigual, o processo deve ser a primeira via, sendo as soluções consnesuais a exceção.




a.
I, II e III

b.
I e III

c.
II

d.
I e II

e.
II e III

Answer 1

Através do processo tem-se o poder-dever do Estado, que ao ser provocado diante de um conflito de interesses tem a incumbência de dirimir, neste sentido apenas a II está correta.

Poder-dever do Estado

É ima característica inerente da Administração Pública, que, ao receber determinado poder, prerrogativa por lei tem o dever de atingir a finalidade, beneficiando a sociedade ou ao grupo a que se destina.  

Deste modo, não são verdadeiras as alternativas:

• I - Processo e procedimento não são dissociáveis, pois há uma relação direta entre cada. Errada está, pois não são dissociáveis.
• III – Diante de uma sociedade, o processo deve ser a última via para a resolução da controvérsia, do latim: última ratio. Incorreta, pois, neste sentido seria o limite de punição ao transgressor da norma.

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#SPJ1