Question

 


QUESTÃO 1

Olá acadêmico(a) de Gestão Pública. A Atividade Proposta corresponde a ATIVIDADE DE ESTUDO 1.

Em uma situação hipotética, o Governador do estado XX, adquiriu vários respiradores sem a necessidade do processo de licitação, mesmo porque um decreto federal autorizou as compras emergenciais de insumos e equipamentos para a área da saúde, visando o combate e atendimento à população brasileira por causa da pandemia do Covid-19.
O problema é que foram detectadas algumas possíveis irregularidades nessa negociação, onde a compra fora feita de uma empresa que nunca atuou na área da saúde e nem com esses tipos de equipamentos, e ainda que os valores pagos em cada respirador foi até 60% do valor praticado no mercado para o mesmo tipo de equipamento. Além disso, descobriu-se que um dos sócios da empresa vendedora é primo do secretário de saúde de tal governo.
E que ainda essa negociação foi feita em sigilo, sem a publicação nos portais oficiais ou meios legais de transparência. 
Toda essa situação acarretou na abertura de uma investigação pela Polícia Federal.


 Elaborado pelo professor, 2021.


​Levando em conta o caso hipotético apresentado, responda:

​a) Considerando que houve violação a alguma lei ou princípio da administração pública, indique qual a lei, o artigo e quais princípios foram violados. (Sua resposta deve conter no mínimo 2 e no máximo 5 linhas)​

b) Justifique descrevendo tais princípios violados, usando como base o livro didático da disciplina.(Sua resposta deve conter no mínimo 8 e no máximo 25 linhas)​.​

Answer 1

a) A lei e o artigo que foram violados são os seguintes: Art. 2º da Lei 8.666/1993. E os princípios foram: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

b) O princípio da legalidade defende que tudo é permitido, com exceção do que é proibido. O princípio da impessoalidade se relaciona com o dever da imparcialidade em relação ao interesse público.

O princípio da moralidade envolve a verificação do comportamento. O princípio da publicidade se relaciona com a divulgação de forma oficial dos atos administrativos. E o princípio da eficiência se relaciona com o aspecto econômico e produtivo.

Bons estudos!