Question

QUESTÃO 1 O contrato administrativo é o ajuste de vontade da administração com o particular, sendo ele pessoa física ou pessoa jurídica, pública ou privada, visando à realização de fins públicos. As espécies de contratos da Administração Pública são os contratos de obra pública, a empreitada de obra pública, a concessão de serviços ou de uso de bens públicos, o fornecimento ao poder público de materiais, o contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica. Elaborado pelo professor, 2018. Com relação às formas de contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: ​I. A empreitada de obra pública envolve um contrato de resultado, em que se pretende a realização de uma obra, podendo ser feita por pessoa física ou jurídica. II. A concessão de obra pública é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente mediante concurso, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco por prazo determinado. ​III. A concessão é quando a Administração defere ao particular a execução remunerada de um serviço público ou de uma obra pública. ​IV. A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços que a Administração seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ​V. A concessão patrocinada pode ser de serviços públicos ou de obras públicas, quando abranger adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II e IV, apenas. Alternativa 2: I, III e IV, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: II, III, IV e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV, apenas.

Answer 1

A resposta correta é a Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas.

O contrato administrativo se trata do instrumento dado à administração pública para poder dirigir-se a atuar perante os seus administrados sempre que eles necessitem adquirir bens ou serviços particulares.

Além do mais, o contrato nada mais é do que um acordo recíproco de vontades o qual tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes.

Assim, da mesma forma que o particular, o poder público tende a celebrar contratos no intuito de almejar alcançar os seus objetivos que são frutos de interesse público.

Bons estudos!