QUESTÃO 1 O contrato administrativo é o ajuste de vontade da administração com o particular, sendo ele pessoa física ou pessoa jurídica, pública ou privada, visando à realização de fins públicos. As espécies de contratos da Administração Pública são os contratos de obra pública, a empreitada de obra pública, a concessão de serviços ou de uso de bens públicos, o fornecimento ao poder público de materiais, o contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica. Elaborado pelo professor, 2018. Com relação às formas de contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. A empreitada de obra pública envolve um contrato de resultado, em que se pretende a realização de uma obra, podendo ser feita por pessoa física ou jurídica. II. A concessão de obra pública é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente mediante concurso, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco por prazo determinado. III. A concessão é quando a Administração defere ao particular a execução remunerada de um serviço público ou de uma obra pública. IV. A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços que a Administração seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. V. A concessão patrocinada pode ser de serviços públicos ou de obras públicas, quando abranger adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II e IV, apenas. Alternativa 2: I, III e IV, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: II, III, IV e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV, apenas.
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RESPOSTA CORRETA LETRA C = I,III,IV E V APENAS.
Explicação: A ALTERNATIVA II ESTÁ ERRADA POIS DIZ QUE A CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CONCURSO E NA VERDADE É POR LICITAÇÃO, PORTANTO ESTÁ É A ÚNICA QUE NÃO CONDIZ COM A VERDADE.
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