Question

Questão 1: O conceito de "coisa pública" está correto em qual alternativa?
A) No princípio da 'indisponibilidade", que consiste na garantia de que os bens públicos serão utilizados em prol da
coletividade
B) No princípio da "utilidade", podendo ser disponibilizados pela administração e seus agentes.
C) No princípio da "disponibilidade", cabendo aos seus agentes e à administração pública conservar, utilizar, gerir e
zelar pelos bens públicos.
D) No princípio do "interesse" que, em regra, os bens e o interesse público são disponíveis porque pertencem à
coletividade.
E) Não existe conceito de "coisa pública”. Trata-se de um neologismo que é um fenômeno linguistico que consiste na
criação de uma palavra ou expressão nova.​

Answer 1

Letra A.

Porque o Princípio da Indisponibilidade evidencia que os bens públicos devem ser usados somente para o atendimento de tudo o que for relacionado à coletividade de pessoas (formada por pagadores de impostos).

Nessa direção, o administrador público é considerado somente um gestor da coisa pública (ou coisa do povo), que referência aos bens da Administração Pública. Por fim, cabe reforçar que a coisa pública se origina dos pagamentos de impostos que são realizados pelos contribuintes (coletividade).

Espero ter contribuído!