Question

Questão 1 – Marque a alternativa incorreta:

a) O sujeito passivo do ISS é o prestador de serviços;

b) Caso o município não institua o ISS sobre determinado serviço, a competência para tanto passa para o Estado;

c) Para caracterizar o estabelecimento prestador de serviços é irrelevante denominações como sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal etc.;

d) Uma das funções da Lei Complementar em matéria de ISS é solucionar os conflitos de competência, devido ao seu caráter uniformizador;

Answer 1

Resposta:

a) O sujeito passivo do ISS é o prestador de serviços;