Direito, perguntado por neisilvana42, 6 meses atrás

Questão: 1

Leia as afirmativas a seguir:

I. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

II. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa. Entre as principais características avaliadas no processo podemos ressaltar: o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.

III. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Marque a alternativa CORRETA:

A - Nenhuma afirmativa está correta.
B - Apenas uma afirmativa está correta.
C - Apenas duas afirmativas estão corretas.
D - Todas as afirmativas estão corretas.

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Respondido por marcusarujo2010
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