Questão 1. Janaína sacou contra Tânia uma letra de câmbio e a entregou para Jéssica sem preencher o nome do beneficiário; Jéssica, com o título em mãos, o entrega para Pedro também sem preencher o nome deste como beneficiário; Pedro, em seguida, entrega o título para João sem preencher o nome do beneficiário; João, por sua vez preenche o campo do beneficiário com o nome de Leonardo, entrega o título a ele e informa que não irá garantir o pagamento. Na data de vencimento, Leonardo apresenta o título para Tânia, que se recusa a fazer o aceite. Considerando que em título de crédito todos os signatários são co-obrigados e caso seja feito o protesto em tempo hábil, de quem o legítimo portador poderá cobrar? Escolha uma:
a. De Janaína, Tânia, Jéssica, Pedro e João.
b. De Janaína, Jéssica, Pedro e João.
c. De Janaína, Pedro e João.
d. De Janaína e João. Incorreto
e. Apenas de Janaína.
Feedback A resposta correta é: Apenas de Janaína..
Questão 2. Tereza sacou contra Lázaro e em favor de Helena uma letra de câmbio. De posse do título, Helena o endossou a Rodrigo que, por sua vez, o endossou a Francisco, que endossou com cláusula proibitiva de novo endosso a Edgar, que endossou para Luciana. Apresentado o título para aceite, Lázaro aceitou. Considerando que Luciana não protestou o título em tempo hábil e que Thiago avalizou em branco, de quem Luciana poderá exigir o pagamento? Escolha uma:
a. Apenas de Lázaro.
b. Apenas de Lázaro e Thiago.
c. Apenas de Lázaro, Thiago, Tereza, Helena, Rodrigo e Edgar.
d. Apenas de Lázaro, Thiago, Tereza e Rodrigo. Incorreto
e. De todos os signatários do título.
Feedback A resposta correta é: Apenas de Lázaro..
Questão 3. Sobre a letra de câmbio, analise as asserções abaixo:
I - A letra de câmbio pode ser compreendida como uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado, para que este efetue o pagamento de determinada quantia a um beneficiário/tomador ou a sua ordem.
II – A letra de câmbio pode circular de forma incompleta ou em branco, devendo, entretanto, ser preenchida antes do protesto ou cobrança.
III - O legítimo portador do título tem obrigação de apresentá-lo ao sacado para que este diga se aceita ou não a obrigação de pagar pela letra de câmbio. Após acurada análise das assertivas acima sobre letra de câmbio, marque a alternativa correta: Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Apenas a afirmativa I está correta. Incorreto
d. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Feedback A resposta correta é: As afirmativas I, II e III estão corretas..
Questão 4. Sobre as modalidades de cheque, analise as asserções abaixo:
I - No cheque visado, o banco sacado lança e assina no verso do título declaração no sentido de que tem conhecimento do valor do título e que a assinatura do emissor é verdadeira.
II – O cheque cruzado não permite o saque direto no caixa do banco, mas apenas poderá ser depositado na conta bancária do legítimo portador salvo o primeiro beneficiário do título, que tem a faculdade de sacar ou depositar o cheque.
III - O cheque de viagem, chamado também “traveller's check”, representa um instrumento de troca de moeda, ou seja, são cheques que podem ser apresentados em estabelecimentos no exterior quando o emitente estiver em viagem, devendo aguardar apenas 24 horas para sacar a quantia em moeda espécie do país estrangeiro em que se encontra. Após acurada análise das asserções acima sobre o cheque, marque a alternativa correta: Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas II e III são erradas.
b. Apenas a afirmativa III é errada.
c. As afirmativas I, II e III são erradas.
d. As afirmativas I, II e III são corretas.
e. Apenas as afirmativas I e III são erradas. Incorreto
Feedback A resposta correta é: As afirmativas I, II e III são erradas..
Questão 5. O cheque é e sempre será uma ordem de pagamento à vista. Todavia, admite-se certas modalidades de cheques que possuam características próprias, que fazem incidir regras especiais, diversas das comumente usadas para este título de crédito. Diante do conhecimento que você tem sobre cheque administrativo, podemos afirmar que: Escolha uma:
a. O emitente do cheque é o próprio banco sacado, que será entregue aos credores, dando-lhes mais segurança.
b. É um cheque comprado pelo sacado do emitente.
c. O banco sacado lança e assina no verso do título declaração no sentido de que existem fundos suficientes ao valor do título na conta do emissor, os quais ficarão reservados. Incorreto
d. Cheque administrativo representa um instrumento de troca de moeda, ou seja, cheque que pode ser sacado em estabelecimentos no exterior.
e. O cheque administrativo dispensa a obrigatoriedade de indicar quem é o beneficiário da emissão.
Feedback A resposta correta é: O emitente do cheque é o próprio banco sacado, que será entregue aos credores, dando-lhes mais segurança..
Soluções para a tarefa
1) A resposta correta é: Apenas de Janaína
2)A resposta correta é: Apenas de Lázaro
3)A resposta correta é: As afirmativas I, II e III estão corretas
4)A resposta correta é: As afirmativas I, II e III são erradas
5)A resposta correta é: O emitente do cheque é o próprio banco sacado, que será entregue aos credores, dando-lhes mais segurança
Resposta:
1) A resposta correta é: Apenas de Janaína (Primeiramente, cumpre destacar que a súmula 387 do Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade de a letra circular de forma incompleta ou em branco, devendo, entretanto, ser preenchida antes do protesto ou da cobrança. No caso em referência, o título circulou até chegar às mãos de Leonardo sem o nome do beneficiário; assim, nenhuma das pessoas que pegou o título foi signatário dele, razão pela qual não irão garantir o pagamento. Além disso, considerando que Tânia não aceitou, a única que irá responder será Janaína, já que o título foi devidamente protestado.)
2)A resposta correta é: Apenas de Lázaro (Considerando que Luciana não protestou o título em tempo hábil, ela perdeu o direito de executar os obrigados indiretos. Assim, não poderá exigir de Tereza, Helena, Rodrigo, Francisco e Edgar. Com relação a Thiago, que fez um aval em branco, é importante ter em mente que, em letra de câmbio, o aval em branco considera-se prestado em favor do sacador. Assim, ele também será um obrigado indireto e, sem protesto, não poderá ser cobrado. Assim, o único que pode ser cobrado é Lázaro, que aceitou pagar pela letra de câmbio.)
3)A resposta correta é: As afirmativas I, II e III estão corretas (A letra de câmbio pode ser compreendida como uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado, para que este efetue o pagamento de determinada quantia a um beneficiário/tomador ou a sua ordem. A letra de câmbio pode circular de forma incompleta ou em branco, devendo, entretanto, ser preenchida antes do protesto ou cobrança. O legítimo portador do título tem obrigação de apresentá-lo ao sacado para que este diga se aceita ou não a obrigação de pagar pela letra de câmbio).
4)A resposta correta é: As afirmativas I, II e III são erradas (No cheque visado, o banco sacado lança e assina no verso do título declaração no sentido de que existem fundos suficientes ao valor do título na conta do emissor, os quais ficarão reservados. Quanto ao cheque cruzado, este não permite o saque direto no caixa do banco a nenhum beneficiário - somente poderá ser depositado na conta bancária. E o cheque de viagem pode ser sacado, no ato da sua apresentação, em estabelecimentos no exterior quando o emitente estiver em viagem.)
5)A resposta correta é: O emitente do cheque é o próprio banco sacado, que será entregue aos credores, dando-lhes mais segurança (Cheque administrativo, no qual o emitente do cheque é o próprio banco sacado. Tal modalidade é usada pelos próprios bancos para honrar suas obrigações, mas também pelos particulares para dar mais segurança às suas transações. Neste caso, há uma espécie de compra do cheque administrativo, que será entregue aos credores, dando-lhes mais segurança, uma vez que é difícil imaginar que um banco não tenha fundos disponíveis para quitar o cheque. Os particulares comparecem ao banco e pedem a emissão de um cheque pelo próprio banco. Este, por sua vez, transfere os valores da conta do interessado para outra conta de sua titularidade e entrega a ele o cheque no valor respectivo. Obviamente, há ainda a cobrança de uma taxa pelo serviço prestado)
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