Questão 1
Incorreto
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Texto da questão
Sobre os procedimentos adotados pelo CADE para apuração das infrações à ordem econômica, podemos afirmar:
I – São exemplos de procedimentos adotados pelo CADE para apuração de infrações a ordem econômica o procedimento preparatório, o inquérito administrativo, o inquérito criminal e o processo administrativo.
II – O processo administrativo goza de caráter inquisitivo
III - Ao término do processo administrativo é exarado relatório circunstanciado pela Superintendência-Geral opinando pelo arquivamento ou pela punição administrativa dos investigados pela prática de condutas anti-concorrenciais
Marque a afirmativa correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão corretas. Incorreto
b. As afirmativas I, II e III estão erradas.
c. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
d. Apenas a alternativa I está correta
e. Apenas a alternativa III está correta
Questão 2
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Sobre a estrutura organizacional do CADE podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. A Superintendência-Geral é um de seus órgãos integrantes, competindo-lhe a gestão administrativa da Autarquia.
b. a Superintendência-Geral é um de seus órgãos integrantes, competindo-lhe a elaboração de estudos técnicos científicos para subsidiar as decisões e atuação do CADE
c. O Departamento de Estudos Econômicos é dos órgãos integrantes, competindo-lhe aprovar os termos de compromisso de cessação de prática anticoncorrencial
d. O Departamento de Estudos Econômicos é dos órgãos integrantes, competindo-lhe redigir e aprovar o regimento interno.
e. O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica é um de seus órgãos integrantes, competindo-lhe
processamento e julgamento dos processos administrativos. Correto
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Constitui princípio inerente ao processo administrativo perante o CADE:
Escolha uma:
a. oralidade
b. publicidade Correto
c. preservação da função social da empresa.
d. sigilo
e. economia e celeridade processual
Soluções para a tarefa
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Resposta: Questão 1
e. Apenas a alternativa III está correta
Explicação:
Corrigida Pelo AVA
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Resposta:
Apenas a alternativa III está correta
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