Question

Questão 1

Existem fatores que influenciam no comportamento individual, assim entendemos porque duas pessoas, ao observarem uma situação idêntica, podem perceber tal realidade de uma forma bem diferente uma da outra. Descobrimos que existem fatores que estão nas pessoas que observam, outros que fazem parte da situação/contexto e outros que estão nos objetos ou fenômenos observados.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 16ª edição. São Paulo: Saraiva. 2004.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. As normas jurídicas dependentes de complementação precisam de uma outra norma para que seja aplicada completamente. A sua possibilidade de produzir efeitos é mediata, dependendo de norma posterior que lhe desenvolva a eficácia.

II. O Direito do Consumidor está garantido, qualquer ato contrário aos direitos do consumidor será contrário a Constituição.

III. As normas jurídicas dependentes de regulamentação designam, geralmente, que órgãos do Poder Executivo definirão e detalharão sua aplicação e executoriedade posteriormente.

IV. Nas normas jurídicas dependentes de complementação a possibilidade de produzir efeitos é imediata, embora sujeitas às restrições que elas mesmas preveem. Assim, se uma parte da lei depender de regulamento, só essa não será autoaplicável.

É correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
II, III e IV.

c.
III e IV.

d.
I e IV.

e.
I, II e III. (CORRETO)



Questão 2

As normas jurídicas são construídas e válidas, até vir outra norma jurídica que a faça perder a sua vigência. Portanto, o ordenamento jurídico pode ser construído com materiais oriundos de outras épocas. Percebemos, assim, que a ordem jurídica é fragmentada e complexa. Para que não vire um verdadeiro caos, é necessário que tenha coerência, essencial para o seu funcionamento. Isso quer dizer que, para que as normas inferiores concretizem as normas superiores, elas devem ter o mesmo sentido e direção.

A antinomia é a presença simultânea de normas válidas que se excluem e são contraditórias. Para que seja considerada uma antinomia, essas normas devem fazer parte do mesmo ordenamento pois

Escolha uma:
a.
não necessariamente devem ser válidas e aplicáveis e ser incompatíveis entre si.

b.
não devem ser válidas e vigentes e ser compatíveis entre si.

c.
podem ser eficazes e não aplicáveis e ser incompatíveis entre si.

d.
devem ser válidas e aplicáveis e ser incompatíveis entre si. (CORRETO)

e.
devem ser válidas e aplicáveis e ser compatíveis entre si.



Questão 4

“Princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.”

REALE, M. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37.

A completude é uma condição necessária para o ordenamento, em que valem duas regras: o juiz é obrigado a julgar todas as controvérsias que se apresentarem a seu exame; e deve julgá-las com base em uma norma pertencente ao sistema.

O juiz deve-se utilizar de princípios, analogias para resolver o caso quando houver

Escolha uma:
a.
lacuna. (CORRETO)

b.
inexistência de conteúdo.

c.
obscuridade.

d.
lei.

e.
norma.

Answer 1

devem ser válidas e aplicáveis e ser incompatíveis entre si. Correto

lacuna.

I, II e III.

corrigido pelo ava.