Question

Questão 1
Entende-se por contrato de empreitada o negócio jurídico por meio do qual uma das partes(o empreiteiro) se compromete, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou não, obra certa para o outro contratante (o dono da obra), sendo que pode utilizar de material próprio ou de material fornecido pelo dono da obra e poderá receber remuneração já fixada ou proporcional ao que foi efetivamente feito (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2017, p. 305). Segundo consta no Código Civil a empreitada de lavor e a empreitada de materiais (ou mista), entre outros.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 4, tomo I: contratos, teoria geral. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 327-332.X Disponível emhttps://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547217235/cfi/327!/4/[email protected]:0.00. Acesso em: 05 ago. 2018.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I - O contrato de empreitada não é um contrato de trabalho, pois, para a caracterização deste contrato, é necessário que haja subordinação, o que não vemos nesse caso.
II - No contrato de empreitada, podemos inferir que o objeto do contrato é exclusivamente o valor da remuneração estabelecida no contrato de prestação de serviços.
III - A empreitada de materiais é aquela em que o empreiteiro contribui para a obra com o seu próprio trabalho, eventualmente com trabalho de terceiros.
IV - A empreitada de lavor é aquela em que o empreiteiro contribui para a obra com o seu próprio trabalho.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. Incorreto
e. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Questão 2
Segundo o artigo Art. 722 do Código Civil, pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014. /// BRASIL. Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em . Acesso em: 24 jul. 2018.
Tomando como referência as as obrigações do corretor, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) – ele deve intermediar a venda com prudência, diligência, prestar ao cliente as informações cabíveis e responder por perdas e danos se não prestar as informações cabíveis quanto aos riscos do negócio.
( ) – ele deve intermediar a venda com prudência e diligência, mas somente receberá uma remuneração se o contrato for completamente cumprido ou não atingir o resultado.
( ) – O corretor é remunerado pelo serviço se o contrato não for concluído por arrependimento das partes.

( ) – ele faz parte dos contratos de corretagem juntamente com o comitente ou cliente, que devem uma remuneração ao comitente se ele conseguir o resultado almejado através do corretor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a. V – V – F – F.
b. F – F – V – V.
c. V – F – V – F.
d. V – V – V – F. Incorreto
e. V – F – V – V.
Questão 3
A doutrina divide o depósito necessário em três: o legal, o miserável e o hospedeiro.
O depósito necessário é aquele determinado pelo juiz, onde o depositário não tem a posse, mas a mera detenção da coisa. É aquele que advêm de ordem judicial, não é uma obrigação intuitu personae, pois o depositante não conhece o depositário. A definição deste contrato está no artigo 647 do CC de 2002, sendo que nele também pode se incluir o deposito de bagagens ou hospedes nas hospedarias em que estiverem, nos termos do art. 649 do Código Civil
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em https://biblioteca-virtual.com/detalhes/eds/edsmib/edsmib.000008084.
Acesso em: 23 jul. 2018.///BRASIL. Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 23 jul. 2018.

Sobre o depósito necessário, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. O depósito hospedeiro é o realizado por hoteleiros ou hospedeiros e tem por objeto as bagagens dos viajantes ou hospedes.
b. O depósito legal é aquele que se dá em razão de calamidade pública, podendo ser provado por qualquer meio de prova, pois, como é urgente, pode não seguir a formalidade legal
c. O depósito miserável é o que advém de obrigação imposta por lei, como, por exemplo, o que deve ser feito pelo administrador dos bens do depositário que se tornou incapaz.
d. Destaca-se que em qualquer modalidade de depósito, nos termos da súmula 25 do STF, é lícita a prisão civil do depositário infiel.
e. O depósito hospedeiro é o que deve ser feito pelo administrador dos bens do depositário que se tornou incapaz. Incorreto

Answer 1

Questão 1 - a. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Correto

Questão 2 - a. V – F – V – F. Correto

Questão 3 - e. O depósito hospedeiro é o realizado por hoteleiros ou hospedeiros e tem por objeto as bagagens dos viajantes ou hospedes. Correto

Answer 2

1 - a. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.  

O contrato de empreitada não é classificado como um contrato de trabalho, visto que é necessária a ocorrência de subordinação.

2 - a. V – F – V – F.  

É obrigação do corretor a intermediação da venda com prudência, diligência, a prestação ao cliente de informações cabíveis e a resposta por perdas e danos.

3 - e. O depósito hospedeiro é o realizado por hoteleiros ou hospedeiros e tem por objeto as bagagens dos viajantes ou hóspedes.  

A realização do depósito hospedeiro é feita através de hoteleiros ou hospedeiros, tendo na finalidade de conseguir bagagens dos viajantes ou mesmo dos hóspedes.

Bons estudos!