Question

Questão 1
"Direitos individuais e coletivos são uma série de direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal e
presentes no artigo 5º em que o indivíduo e alguns grupos sociais têm assegurados e que podem invocá-
los a qualquer momento para a garantia de uma vida digna como ser humano
O artigo 5º caput da Constituição Federal de 1988 apresenta os direitos e deveres individuais e coletivos.
Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO consiste em um direito previsto nesse referido dispositivo
legal
Direito à proteção à maternidade
Direito à liberdade
В
Direito à igualdade
D
Direito a vida
Direito à segurança

Answer 1

Não consiste em um direito previsto expressamente no caput do artigo 5° da Constituição Federal de 1988: a) Direito à proteção à maternidade.

• A maternidade é protegida constitucionalmente?

Sim, a maternidade é protegida constitucionalmente, porém não pelo artigo 5° que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos e sim pelo artigo 6° que trata dos direitos sociais.

• O art. 6° da CF/88 diz, nestes termos: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.      

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