Questão 1- Analisem as imagem acima e faça um texto dando sua opinião sobre o Trabalho Escravo estado do Tocantins;
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Estado do Tocantins possui uma comissão própria destinada à erradicação do Trabalho Escravo, que foi sancionada pelo Decreto 3.018, de 27 de abril de 2007. ACoetrae/TO tem grande importância pelo papel desenvolvido no estado com grandes iniciativas como campanhas, blitz e algumas audiências públicas, visando cumprir o compromisso de erradicação do trabalho escravo.
No ano de 2016 o estado do Tocantins assinou por intermédio do Coetrae/TO o pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo. Além do Tocantins mais quinze estados assinaram esse pacto entre eles o Maranhão, Bahia, Paraíba, Pará, mato grosso do sul etc.
Também foi proposto na Assembleia legislativa do Estado do Tocantins como medida para acabar com trabalho escravo o projeto de lei estadual número 67/2013 que trata sobre a cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS), daquelas empresas que façam uso de trabalho escravo, mesmo que indiretamente.
Em 2006 foi sancionada no estado do Tocantins a lei a Lei n. 1.726, de 11 de setembro de 2006 que lei proíbe que o estado faça qualquer vínculo comercial com empresas que tenha algum tipo de envolvimento com o trabalho análogo ao de escravo.
De acordo com o levantamento da cartilha “O Tocantins Contra o Trabalho Escravo – CPT & Parceiros da Comissão Estadual ‘De Olho Aberto’ só em 2001, foram registradas 199 denúncias.
A cartilha divulga que, entre os denunciados na lista suja, de 2002 a outubro de 2010, um dos listados já foi ministro da agricultura, cinco já passaram pelo senado e também um desembargador. Nesse período 0,76% relacionavam-se com a atividade pecuária (serviços de limpeza de pasto, construção de cercas etc.) 10% com lavoura de grão (soja, cana), 8% com carvoaria, 6% com outros serviços.