Question

QUESTÃO 1

Analise o seguinte caso: Eduardo Campos, brasileiro, trabalha como auxiliar de produção em uma agência de publicidade e propaganda, recebendo R$ 1.500,00 por mês. Demonstrando interesse e conhecimento sobre o serviço realizado, começou a fazer cursos para melhorar a sua qualificação. Vendo essa atitude, seu gestor direto resolveu promovê-lo proporcionando assim um aumento do salário a Eduardo. Ele passou a ocupar agora a função de gerente de marketing da empresa, passando a receber o valor de R$ 5.000,00. Contudo, por conta de uma queda da clientela, a empresa precisou voltar atrás da promoção e retornou Eduardo para a função anterior, inclusive reduzindo seu salário para o inicial.

A partir das informações do caso hipotético, identifique qual princípio é ferido pela conduta do empregador.

Alternativa 1:
Da intangibilidade ou irredutibilidade salarial.

Alternativa 2:
Da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

Alternativa 3:
Da proteção.

Alternativa 4:
Da norma mais favorável.

Alternativa 5:
Da imperatividade das normas trabalhistas.

Answer 1

No caso em análise, foi violado o princípio da irredutibilidade salarial, pois o funcionário poderia até ter sido realocado ao seu cargo, porém sem diminuição salarial. De acordo com a Constituição Federal:  

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  

(…)

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;  

A alternativa correta é a 1.