Question

Questão 1 Ainda não respondida Vale 0,15 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Com relação ao visto, marque a alternativa ERRADA! Escolha uma: a. A simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares por seu processamento poderão ser definidas por comunicação diplomática. b. O visto é o documento que dá a seu titular expectativa de ingresso em território nacional. c. Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil. d. O visto será concedido por embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados e, quando habilitados pelo órgão competente do Poder Executivo, por escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior. e. Não pode ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto, pois o mesmo é um dever do Estado e garantia de todos.

Answer 1

De acordo com a Lei de Migração, é permitida sim a cobrança de taxas e emolumentos consulares para a expedição de visto, variando ainda conforme o país.

Trata-se de uma discricionariedade do Estado nacional de cobrar as taxas de concessão de visto de determinado país ou não, sendo uma questão de diplomacia e relações internacionais. Cabe ao Poder Executivo delimitar isso.

A alternativa errada é a E, devendo ser assinalada.

Answer 2

Resposta: A

Explicação: