Questão 1 Afirmar que o trabalhador decide por conta própria como se comportar em relação às normas que orientam o trabalho, sem considerar as variáveis que o envolve, revela não apenas uma inversão de papéis, mas, sobretudo, uma demonstração clara da forma como o trabalho é organizado naquele ambiente, bem como as incongruências de seus sistemas de controle. A organização da produção e o que dela decorre: fazer o quê, por quê, como, onde e especialmente por quem, sempre foi tarefa indelegável da empresa e não dos trabalhadores. Não se concebe que o trabalhador, em nenhuma empresa brasileira, em face da cultura do trabalho ainda predominante no Brasil, disponha de poderes para decidir, individualmente, como deve comportar-se no trabalho, independentemente das determinações normativas impostas pela empresa. OLIVEIRA, J. C. de. Segurança e saúde no trabalho uma questão mal compreendida. São Paulo em Perspectiva, v. 17, n. 2, p. 3-12, 2003. A eficácia jurídica pode ser dividida no tempo e no espaço, de modo que representa a possibilidade de a norma ser aplicada ao caso concreto e gerar efeitos jurídicos. Com base no texto acima, sobre a eficácia no tempo é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: É quando a lei passa a existir na sociedade. Alternativa 2: Refere-se a capacitação do trabalhador para fazer segurança. Alternativa 3: Representa a gestão de segurança e a investigação displicente judicial. Alternativa 4: É quando as pessoas se expõem, de maneira passiva, sem os devidos cuidados. Alternativa 5: É quando se pretende elucidar os determinantes do comportamento dos indivíduos.
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Resposta:
Alternativa 1:
É quando a lei passa a existir na sociedade.
Explicação:
conforme pagina 59 do livro legislação aplicada a segurança do trabalho
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Resposta:
Alternativa 1: É quando a lei passa a existir na sociedade.
Explicação:
Vide p. 59 do livro. “Significa a entrada da lei em vigor, ou seja, quando a lei passara a existir na sociedade.”
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