Question

Questão 1:
A teoria da separação de poderes em corrente tripartite foi esboçada primeiramente
por Aristóteles em sua obra “A Política”, em que admitia existir três órgãos separados
a quem cabiam as decisões do Estado. Eram eles o Poder Deliberativo, o Poder
Executivo e o Poder Judiciário. Posteriormente, Locke, em sua obra “Segundo Tratado
sobre o Governo Civil”, concebe o Poder Legislativo como sendo superior aos demais,
que inclusive estariam subordinados a ele, quais sejam, o Executivo com a
incumbência de aplicar as leis e o Federativo que, muito embora, tivesse legitimidade
não poderia ser desvinculado do Executivo, cabendo a este cuidar das relações
internacionais do governo.
Todavia é nítido na doutrina um consenso em atribuir a Montesquieu a consagração
da tripartição de poderes com as devidas repartições de atribuições no modelo mais
aceito atualmente por todos, em sua obra “O Espírito das Leis”, com a inclusão do
Poder Judiciário entre os poderes fundamentais do Estado. Haja vista, podemos até
mesmo dividir a história desta teoria entre antes e depois de Montesquieu, tamanha
foi a contribuição que este deixou, numa verdadeira obra de arte de legislação, própria
daqueles que se predispõem sem reservas a defender os seus ideais.
a) Após a leitura e reflexão sobre as considerações apresentadas no artigo intitulado
Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite, de Julio Cezar da Silveira
Couceiro, e as especificidades no fundamento das ideias de Aristóteles, Locke e
Montesquieu, escreva um texto apresentando a importância das contribuições dos
três pensadores na constituição de um pensamento de independência, mas harmonia
entre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
b) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem atribuições próprias, que são
aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las
com exclusividade. Também possui atribuições constitucionalmente instituídas, que
legitimam um determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera de
poder. Trata-se também de uma prescrição constitucional conhecida como o sistema
de freios e contrapesos, que consiste na prática de delimitação de um poder por outro.
Disserte a função da prescrição constitucional (sistema de freios e contrapesos) para
a autonomia da separação tripartite dos Poderes em corrente tripartite.

Answer 1

Alguém sabe a resposta?