Questão 1
A prisão perpétua é uma pena de segurança. A sociedade defende-se, afastando
definitivamente do seu seio o homem que gravemente delinquiu. Mas é uma pena cruel e
injusta. Priva o condenado não só da liberdade, mas da esperança da liberdade, que poderia
encorajá-lo e tornar-lhe suportável a servidão penal. Torna impossível qualquer graduação
segundo a natureza e circunstâncias do crime e as condições do criminoso, e retira todo
objetivo à função atribuída primordialmente à pena, que é o reajustamento social do
condenado. É, em geral, excessiva e não atende à necessária determinação no tempo, porque
não findará em uma data fiada na sentença, mas durará enquanto o homem exista.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1962, p. 230.
Para defender sua tese, o autor
A) afirma que a prisão perpétua é uma defesa social, mas é um recurso cruel e injusto.
B) define a prisão perpétua como sendo uma punição utilizada com a finalidade de garantir a
segurança da sociedade.
C) ressalta que a prisão perpétua impossibilita o objetivo da pena, que é a recuperação social
do condenado.
D) lembra que a prisão perpétua não tem data para terminar, uma vez que dura enquanto o
condenado viver.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C - ressalta que a prisão perpétua impossibilita o objetivo da pena, que é a recuperação social
do condenado.
Explicação: A defesa de tese está nessa frase:
"Priva o condenado não só da liberdade, mas da esperança da liberdade"
Espero ter ajudado!
Para defender sua tese, o autor ressalta que a prisão perpétua impossibilita o objetivo da pena, que é a recuperação social do condenado. Opção correta: C.
Sobre a prisão perpétua
A prisão perpétua é o encarceramento por um crime no qual pessoas condenadas devem permanecer na prisão, seja pelo restante de sua vida natural, ou com ou sem direito à liberdade condicional.
Alguns crimes pelos quais uma pessoa pode receber esta penalidade incluem, no Brasil e no mundo:
- Tentativa de conspiração para cometer assassinato.
- Abuso sexual de crianças.
- Tráfico de drogas.
- Tráfico de pessoas.
- Casos graves de fraude.
- Casos graves de crimes financeiros.
- Alta traição.
Além de:
- apostasia
- terrorismo
- estupro
- traição
- assassinato
Casos criminais agravados de sequestro, roubo ou roubo causando morte, lesões corporais graves, pirataria, sequestro, em alguns casos de genocídio de etnia, crimes contra a humanidade, certos crimes de guerra.
A sentença de prisão perpétua não existe em todos os países e o primeiro país a abolir a prisão perpétua foi Portugal.
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