Question

Questão 1
A prescrição é renunciável após consumada. Também se diz que é imutável quando não se pode alterar o
prazo prescricional pela vontade das partes. Já na decadêndia, ocorre de forma irrenunciável. A decadência
é mutável, ou seja, pode ser criado pelas próprias partes envolvidas.
Quanto lá décadência julgue as alternativas corretas:
1. Não há impedimento, suspensão ou interrupção.
II. Admite-se renuncia a convencional.
DIA decadência não deverá ser conhecida ex officio pelo magistrado, por ser matéria de ordem
pública.
IV. A decadência deverá ser conhecida ex officio pelo magistrado, por ser matéria de ordem pública,
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Answer 1

Resposta

Vamos analisar as alternativas:

I. Não há impedimento, suspensão ou interrupção.

Correto, a decadência, em regra, não é sujeita à interrupção, impedimento ou suspensão, salvo nos casos previstos em lei.

II. Admite-se renúncia a convencional.

Correto, a renúncia na decadência só é possível de modo convencional.

III. A decadência não deverá ser conhecida ex officio pelo magistrado, por ser matéria de ordem pública.

Incorreto, a decadência, quando estabelecida por lei, deve ser reconhecida de ofício. A exceção é a decadência convencional.

IV. A decadência deverá ser conhecida ex officio pelo magistrado, por ser matéria de ordem pública.

Correto, salvo no caso de decadência convencional.

Estão corretas as alternativas:

I, II e IV

Bons estudos!