Questão 1 A partir da década de 90 com o fortalecimento do processo de descentralização e participação popular, visando a garantia dos direitos da população perante as novas demandas da sociedade, houve uma ênfase significativa ao formato de participação popular: Analise e assinale a alternativa V (verdadeira) e F (falsa) em relação ao tema participação popular: ( ) Conselhos gestores, ( ) Controle social, ( ) Instituição de fundos orçamentários, ( ) Elaboração dos planos de atenção local, ( ) Exploração da mão-de-obra.
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Este artigo analisa a Gestão Pública Municipal brasileira, a partir do enfoque da participação popular na formulação das políticas públicas, legitimada com o processo de democratização trazido pela Constituição Federal de 1988, em que se destacou a ampliação da cidadania e da própria democracia nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Através desta perspectiva, os Conselhos Municipais aparecem como espaços públicos que permitem a interação entre a sociedade civil e o Estado, proporcionando uma maior proximidade entre os cidadãos e seus gestores locais. As conclusões apontam para uma maior transparência na condução da administração pública local, por meio da co-gestão.
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