Question

Questão 1:

A obrigação tributária é o vínculo que une o fisco ao contribuinte, fazendo com que surja o direito subjetivo do fisco de exigir do contribuinte o pagamento do tributo, ao passo que o contribuinte tem o dever jurídico de efetuar tal pagamento.


O nascimento da obrigação tributária ocorre com:

a) O lançamento.

b) A realização do fato gerador.

c) A notificação do contribuinte pelo fisco.

d) O vencimento do tributo.

e) O recebimento do boleto para pagamento do tributo

Questão 1:

São três as espécies de lançamento, que levam em consideração o maior ou menor grau de atuação do contribuinte na apuração do tributo devido: o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o lançamento por homologação.

No lançamento por homologação, o prazo para homologação começa a fluir a partir de qual momento?

a) A partir da entrega das declarações ao fisco.

b) A partir da ocorrência do fato gerador.

c) A partir do pagamento antecipado do tributo.

d) A partir do cumprimento das obrigações acessórias.

e) A partir da constituição do crédito tributário.


Questão 2:

O lançamento de ofício é aquele em que não há qualquer interferência do contribuinte na apuração do tributo devido. Ele também é utilizado em caráter substitutivo nos termos do artigo 149 do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1966).

Dentre as hipóteses a seguir, quando o fisco deverá efetuar o lançamento de ofício com caráter substitutivo?

a) Quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

b) Quando não se comprovar que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

c) Quando não se comprovar omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo 150.

d) Quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

e) Quando houver reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

A prescrição tributária é uma causa de extinção do crédito tributário e estabelece que o fisco tem o prazo de cinco anos, contado da ocorrência do fato gerador do tributo, para ingressar com a ação de execução fiscal, para cobrar o tributo inadimplido.

Com relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, podemos dizer que, uma vez efetuada a declaração para o fisco e não pago o tributo pelo contribuinte, o fisco:

a) Tem o prazo de cinco anos para ingressar com a ação de execução fiscal, contado a partir da declaração emitida pelo contribuinte.

b) Deve efetuar o lançamento de ofício substitutivo, nos termos do artigo 149 do CTN.

c) Deve exigir que o contribuinte refaça a declaração, a fim de que seja computada a multa de mora.

d) Tem o prazo de cinco anos para ingressar com a ação de execução fiscal, contado a partir de notificação do contribuinte.

e) Somente pode ingressar com a ação de execução fiscal após o protesto da dívida tributária.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

) A realização do fato gerador.

Answer 2

Resposta:

A realização do fato gerador.