Question

QUESTÃO 1
[...] a lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, artigo 3º entende asilo como o atendimento em regime de internato ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação saúde e convivência social. Declara que a assistência ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família.

Com o aumento acelerado do envelhecimento populacional no Brasil, tem-se observado cada vez mais a dificuldade das famílias em assistir os membros idosos no ambiente doméstico. O maior indicador para a internação em casas lar e outras formas de institucionalização de longa permanência entre idosos é a falta de suporte familiar e a existência de doença”.

Diante do exposto, pesquise sobre o Projeto de Lei 5791/19 da deputada Leandre Dal Ponte, que institui a Política Nacional do Cuidado voltada para pessoas dependentes de ajuda para o desempenho de atividades diárias e que tem como objetivo distribuir melhor as responsabilidades entre famílias, Estado, setor privado e terceiro setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
​Projeto cria política de cuidados de pessoas v

Answer 1

O projeto de Lei 5791/19, da deputada Leandre (PV-PR), institui a Política Nacional do Cuidado, especialmente voltada para pessoas dependentes de ajuda para exercer atividades diárias.

Quais objetivos do projeto de lei 5791/19?

O principal objetivo é o de distribuir melhor as responsabilidades entre:

• Famílias.
• Estado.
• Setor privado.
• Terceiro setor.

Essa política visa ser implementada de forma descentralizada e articulada entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial.

Um comitê gestor deverá ser criado pela União para gerir a política. Este será formado por representantes dos ministérios que possuam serviços de cuidado.

Saiba mais sobre outros projetos de lei em: https://brainly.com.br/tarefa/24067498

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