QUESTÃO 1
A estrutura do sistema educacional brasileiro é definida por duas legislaturas principais. Quais
são as duas principais leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor?
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São elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.º 9.394 de 1996, conhecida como LDB – e as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 – que dentro do Capítulo III determina que a educação básica é um direito de todos os cidadãos. Essas diretrizes autorizam que as esferas governamentais conduzam e mantenham os programas educacionais, que são pensados a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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