Questão 1/5 - Registro de Imóveis Segundo a obra da disciplina: “Para que seja possível o exercício da qualificação registral, é necessário que o oficial predial aja de forma autônoma e imparcial.”
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Ciao!
Deixarei as mesmas considerações para você.
Abaixo, segue o complemento da questão.
(...)
A Os registradores exercem a qualificação registral em conjunto com o Estado, como fiscalizador da admissibilidade ou não da inscrição de cada título apresentado a registro.
B Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral.
C O Estado não tem qualquer poder de ingerência ou de fiscalização sobre as serventias extrajudiciais, que prestam serviços públicos em exercício privado.
D No exercício da qualificação registral, o registrador de imóveis deve prestar contas ao Estado em até 48 horas ao deixar de admitir a inscrição de um título apresentado a registro.
E Para que seja possível a independência jurídica na qualificação registral, os registros de imóveis não são fiscalizados pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Lei Nº 6015/1973, um cartório de registro de imóveis possui inúmeras responsabilidades, cabendo destaque para:
com relação aos imóveis - matricular, registrar (a posse) e realizar averbações (hipotecas, penhoras, contratos).
certidões informativas - emitir tais certidões de acordo com os registros de imóveis disponibilizados.
Na prática, os Cartórios do Registro de Imóveis prestam serviços públicos de natureza essencial.
Gabarito:
"B Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral".
Cuide-se bem!