Question

Questão 1/5 - Organização de Serviços Extrajudiciais
Os serviços (ou serventias) de notariado e de registro têm, cada um, suas respectivas competências, estabelecidas em lei. Há um serviço que acumula as funções de tabelionato e de ofício de registro, por ser específico, não há demanda em todo território nacional e, por isso, é encontrado somente em apenas algumas unidades da Federação.
De acordo com a descrição acima e com base nos estudos realizados sabemos que existe um serviço que tem, por si mesmo, tanto a função notarial quanto a registral. Qual é esse serviço?
A A serventia de contratos marítimos.
B O tabelionato de notas.
C O ofício de registro de imóveis.
D O ofício de registro de bens móveis.
E O tabelionato de protesto.

Answer 1

As funções notariais e registrais são formas do Estado reconhecer (legitimar) ações tomadas no âmbito privado, de modo que quando uma ação ao mesmo tempo faz "dar nota" de um evento e estabelece um contrato que tem força de "lei" para aquela situação se tem o fenômeno de um evento que é notarial e registral, ou seja, informa ao mesmo tempo que estabelece um acordo, um contrato, um pacto, entre as partes.

Dos exemplos citados é apenas a serventia de contratos marítimos que serve tanto para registrar legitimamente um contrato quanto estabelecer este mesmo contrato, não servindo apenas como a publicação de um contrato estabelecido em outro lugar.

É correta a alternativa A.

Answer 2

RESPOSTA (A): A serventia de contratos marítimos.