Question

Questão 1/5 - Notários e Registradores A Lei que estabeleceu normas gerais para a cobrança de emolumentos foi a Lei 10.169/2000 (Lei dos Emolumentos). Definiu que cabe aos estados e ao Distrito Federal fixar os valores, podendo reajustá-los anualmente, entretanto, devem respeitar algumas regras previstas nessa mesma lei. (ROCHA JUNIOR, Cid; KAMEL, Antoine Youssef. Noções elementares da atividade notarial e registral. Curitiba: InterSaberes, 2017). Assinale a alternativa que contempla uma destas regras. A Os valores dos emolumentos para os serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos específicos, porém, os valores serão os mesmos em todo território nacional. B Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País. C Os valores dos emolumentos são referentes aos atos relativos a situações jurídicas, com conteúdo financeiro e atendendo somente a uma serventia designada por lei em cada estado. D Os valores dos emolumentos são obrigações pecuniárias a serem realizadas tanto por pessoas jurídicas quanto físicas com o objetivo de custear saúde, educação e segurança. E Os valores dos emolumentos são uma quantia em dinheiro que deve ser paga ao Estado por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas do governo com obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.).

Answer 1

B Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.  respondido e tirei 100. 

RESPOSTA CERTA B

Answer 2

A alternativa B está correto.

O notário é o responsável pela redação e legalidade dos documentos, devendo ser direcionado pelo tabelião de forma eficaz para o exercício com base nas leis e nos tributos devidos ao Estado.

Os princípios das atividades de registros notários, se dividem em duas atividades, para ser mais exato:

A) Em princípios que se referem aos requisitos para registro, como por exemplo: A legalidade, disponibilidade, continuidade, especialidade, territorialidade e rogação;

E, B), princípios que se referem aos efeitos do registro, como:

A publicidade, presunção, e fé pública.

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