Questão 1/5
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
Segundo Bernardi (2012) “Para a execução da política urbana, o Estatuto apresenta, como INSTITUTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS, a desapropriação, a servidão administrativa, as limitações administrativas, o tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, a instituição de unidades de conservação, a instituição de zonas especiais de interesse social, a concessão de direito real de uso, a concessão de uso especial para fins de moradia, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, a usucapião especial de imóvel urbano, o direito de superfície, o direito de preempção, a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, a transferência do direito de construir, as operações urbanas consorciadas, a regularização fundiária, o consórcio imobiliário, a assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos, bem como o referendo popular e o plebiscito.” (BERNARDI, Jorge. A Organização Municipal e a Política Urbana. Editora Intersaberes, 2012, capítulo 6).
De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, quais são os Instrumentos Ambientais que o Estatuto apresenta para empreendimentos de grande porte? Assinale (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O Estudo de Impacto Sanitário (EIS)
( ) O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)
( ) O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
( ) O Estudo de Impacto Terrestre (EIT)
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A F, V, V, F
B F, F, V, V
C F, F, F, V
D V, F, F, V
Resposta correta: A F, V, V, F
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Questão 2/5
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
Segundo Bernardi (2012) “Devemos atentar para o fato de que o parcelamento do solo (loteamento, desmembramento) só pode ser realizado em zonas urbanas ou de expansão urbana, definidas no Plano Diretor ou em lei municipal.” (BERNARDI, Jorge. A Organização Municipal e a Política Urbana. Editora Intersaberes, 2012, capítulo 6).
Qual é a lei municipal que define os limites urbanos do município? Assinale a alternativa correta.
A Plano Diretor
B Lei do Perímetro Urbano
C Estatuto da Cidade
D Lei Estadual Urbana
Resposta correta: B Lei do Perímetro Urbano
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Questão 3/5
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
Segundo Bernardi (2012) A Lei n° 9.785/1999 autoriza aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de "estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais" (art. 1°, parágrafo único). Isso significa que os municípios, por força constitucional, podem "legislar sobre assuntos de interesse local, e, suplementar a legislação federal e estadual no que couber" (art. 30, I e II, CF). A lei municipal de parcelamento do solo deve seguir as diretrizes das legislações federal e estadual, se houver, porém precisa adequar-se à realidade local. (BERNARDI, Jorge. A Organização Municipal e a Política Urbana. Editora Intersaberes, 2012, capítulo 6).
De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, a lei federal do parcelamento do solo urbano, lei 6.766/79 (alterada pela lei 9.785/99) é conhecida como:
A Lei Rouanet;
B Lei Brizola;
C Lei Lehmann;
D Ulisses Guimarães.
Resposta correta: C Lei Lehmann;
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Questão 4/5
Qual é o instrumento utilizado para planejamento urbano, que disciplina o uso e a ocupação do solo urbano e deve estar em consonância com o Plano Diretor? Assinale a alternativa correta.
A Plano Urbano
B Lei de Zoneamento
C Lei de Edificações
D Planejamento Estratégico
Resposta correta: B Lei de Zoneamento
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Questão 5/5
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
Segundo Campos & Brasil (2013) “A avaliação do modelo comercial, em um primeiro momento, pode considerar apenas as questões de ordem puramente técnica, tais como as características do produto, o preço, o prazo, as garantias de pós-venda ou ainda aspectos relacionados aos fluxos físicos.”
Com relação aos Fluxos globais, qual é a definição de Produtos usados ou consumidos?
Assinale a alterativa correta.
A Desde o ponto de estocagem da fonte original até a entrega para o cliente;
B Devem ser reciclados, recauchutados, reutilizados ou postos à disposição;
C Movimentação de itens pertencentes a uma unidade manufatureira para outra;
D Deslocação, desde os pontos de carregamento.
Resposta correta: B Devem ser reciclados, recauchutados, reutilizados ou postos à disposição;
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Resposta Certa:
B - Devem ser reciclados, recauchutados, reutilizados ou postos à disposição;
B - Devem ser reciclados, recauchutados, reutilizados ou postos à disposição;
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