Questão 1/5 - Legislação Trabalhista
Acerca das horas extras, analise as assertivas abaixo:
I – As horas extras não podem ser superiores a duas por dia.
II – O pacto de horas extras somente tem validade se for acordado individualmente ou mediante convenção ou acordo coletivos de trabalho.
III – As horas extras não podem ultrapassar dez horas semanais.
É correto apenas o que se diz em:
A I e III.
B I.
C I e II.
D II e III.
E III.
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Resposta correta letra C: I e II
O pacto de horas extras somente tem validade se for acordado individualmente ou mediante convenção ou acordo coletivos de trabalho, limitado a 2 horas diárias.
Não há limite semanal estipulado em lei, porém, por cálculo aritmético do dia, não pode exceder de 14 horas.
(ALCANTARA, Silvano Alves. Legislação Trabalhista e Rotinas Trabalhistas. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: InterSaberes, 2018, p. 126.)
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Resposta Correta é a Letra C: I e II
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