Question

Questão 1/5 - Elementos do Direito Penal

Leia o texto abaixo e depois responda à questão:

“O Código Penal tem como um dos mais importantes preceitos o princípio “Ne bis in idem” que é a garantia que ninguém seja processado, condenado ou executados duas vezes pelo mesmo crime”.

Fonte: QUENEHEM, Rômulo. Material de Apoio CST Segurança Privada, Teoria e Prática, Elementos do Direito Penal. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016.

De acordo com a apostila básica indicada para esta disciplina, sobre a pena cumprida no exterior (duplicidade de condenação), leia e analise as assertivas abaixo, identificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

( ) O artigo 8º do Código Penal diz: “a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas”.

( ) Há uma exceção que é o caso da extraterritorialidade. Para suavizar essa exceção, o artigo 8º do Código Penal adota também o princípio da compensação, ou seja, a pena aplicada no exterior é compensada quando aplicada nova pena no Brasil.

( ) No artigo 8º do Código Penal se fala de duas espécies de compensação: a direta e a indireta.

A F, V, F
B V, V, F
C F, V, V
D V, V, V
E F, F, V

Answer 1

RESPOSTA CORRETA É A

LETRA (**D**)