Question

Questão 1/5 - Elementos de Processo Penal “A prisão domiciliar é normativamente descrita como o recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, da qual apenas poderá se ausentar mediante expressa e específica autorização judicial.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Entre outras hipóteses legais, a prisão domiciliar poderá ser judicialmente determinada quando o agente: I. For mentalmente incapaz. II. For réu confesso. III. Estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave. IV. For maior de 80 anos. É correto apenas o que se afirma em: A I e II. B I e IV. C II e III. D III e IV. E III.

Answer 1

Letra D III e IV
III. Estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
IV. For maior de 80 anos.

Answer 2

A  questão pode ser respondida com a definição dos beneficiários da prisão domiciliar, que vem definida pelo art. 318 do Código de Processo Penal, conforme vemos abaixo:

Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de 80 (oitenta) anos;  

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;  

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;  

IV - gestante;  

V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

A alternativa correta é a D – assertivas III e IV.

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