Question

Questão 1/5 - Elementos de Processo Penal

“A ação penal de iniciativa pública pode ser classificada como condicionada ou incondicionada, ou seja, quando depender ou não, segundo determinação expressamente prevista em lei, de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

Independentemente de a ação ser condicionada ou incondicionada, qual é o órgão competente para propor ação penal de iniciativa pública?
A
O ofendido (vítima) ou seu representante legal.
B
O Ministro da Justiça.
C
O oficial de justiça da comarca.
D
O Ministério Público.
E
O juiz da causa.

Answer 1

Letra D.

Página 75.

A ação penal de iniciativa pública é uma atribuição privativa do MP.