Question

Questão 1/5 - Direito e Legislação Aplicada
Podemos conceituar Direito Civil como o conjunto de normas que regulamentam as relações entre as pessoas em geral, definindo desde a personalidade jurídica até os direitos e obrigações de cada uma delas. No Direito Civil, há o Código Civil Brasileiro, composto por uma Parte Geral e por uma Parte Especial.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo IV.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa correta acerca da Parte Especial do Código Civil que trata do Direito das Sucessões:

A Rege a relação dos sujeitos que, entre si, contratam obrigações de fazer, de não fazer ou de dar, o que os torna credores ou devedores dessas mesmas obrigações, determinando seus direitos e deveres.

B Diz respeito à relação das pessoas e seu patrimônio, estabelecendo direitos e deveres relacionados à propriedade, à posse e à habilitação, entre outros.

C Determina os direitos e deveres daqueles que formam a família, como também rege os institutos que a compõem, como o casamento, o poder familiar, o patrimônio, o regime de bens etc.

D Esclarece, em termos legais, como deve ser o procedimento de transmissão do patrimônio das pessoas que falecem aos seus sucessores e/ou herdeiros.

E Trata-se da aptidão da pessoa física para exercer direitos e assumir obrigações.

Answer 1

Olá!

A alternativa D) é a correta.

A legislação que trata sobre o direito de sucessão é basicamente uma forma de esclarecer como deve ser feito os procedimentos de transmissão de patrimônio entre os falecidos e os seus sucessores e herdeiros.

Existem diversas formas e métodos de sucessão, por isso é importante a existência desse tipo de legislação, para proteger o patrimônio do falecido em relação aos eu os herdeiros.

Answer 2

RESPOSTA LETRA ( D ) Esclarece, em termos legais, como deve ser o procedimento de transmissão do patrimônio das pessoas que falecem aos seus sucessores e/ou herdeiros.

Referência: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 115.