Question

Questão 1/5 - Direito Constitucional
“Os princípios constitucionais gerais, embora não integrem o núcleo das decisões políticas que conformam o Estado, são importantes especificações dos princípios fundamentais. Têm eles menor grau de abstração, sendo mais facilmente determinável o núcleo em que operam como regras. Por tal razão, prestam-se de modo corrente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Por serem desdobramentos dos princípios fundamentais, irradiam-se eles por toda a ordem jurídica. A maior parte dos princípios gerais concentra-se no art. 5º da Constituição, dedicado aos direitos e deveres individuais e coletivos, o que apenas ratifica a equiparação doutrinária que se costuma fazer entre direitos fundamentais e princípios.” (BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O Começo da História. A nova Interpretação Constitucional e o Papel dos Princípios no Direito Brasileiro. Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, p. 56-57.)

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:


I – Todos os indivíduos devem respeitar os direitos fundamentais.


II - Sujeito passivo dos direitos fundamentais são apenas o Estado e as pessoas jurídicas que atuam em nome do Estado.


III - Com relação aos direitos individuais, os indivíduos da sociedade não precisam respeitar o direito do outro.

A
Apenas a alternativa I está correta.

B
Apenas a alternativa II está correta.

C
Apenas a alternativa III está correta.

D
Todas as alternativas estão corretas.

E
Todas as alternativas estão incorretas.

Answer 1

Todas alternativa s estão corretas

Answer 2

Apenas a alternativa I está correta. ( Sobre os direitos fundamentais : Todos os indivíduos devem respeitar os direitos fundamentais. )