Questão 1 (169136)
Verifica-se a importância da Constituição
Federal de 1988 no âmbito educacional, visto
que esta legislação assegura a educação como
um direito social. Com base no Capítulo III.
na Seção I que se refere à educação, pode-se
observar que o artigo 214:
A. Prevê a criação de um plano de duração
plurianual.
B. Destina ao setor privado a responsabilidade
total sobre a educação infantil.
C. Unifica as disciplinas apresentadas no
ensino fundamental e ensino médio.
D. Assegura a autoridade da Secretária de
Educação Municipal sobre todas as
decisões da escola
E. Prioriza a responsabilidade do aluno pela
sua própria educação.
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assegura a autoridade da Secretária Municipal da Educação sobre todas as decisões da escola
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Resposta: Prevê a criação de um plano de duração plurianual. Capítulo III, Seção I fala do ORÇAMENTO PÚBLICO.
Explicação: Capítulo III, Seção I fala do ORÇAMENTO PÚBLICO.
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