Question

Questão 1/10 - Processo Legislativo
Um candidato a prefeito gostaria de diminuir o congestionamento no centro da cidade e gostaria de saber se há algo que o município possa fazer. A pergunta que ele faz a você, seu assessor em assuntos legislativos, é: “O município pode legislar para restringir a circulação de caminhões pesados, no centro da cidade, das 17:00h às 20:00h nos dias úteis?"
Respondendo à questão com base no pacto federativo, assinale a alternativa correta:
A Não, porque apenas a União pode legislar sobre esse assunto.
B Não, porque apenas o estado pode legislar sobre esse assunto.
C Não, porque apenas a União e os estados podem legislar sobre esse assunto.
D Sim, porque nessa especificidade prevalece o interesse local.
E Não, porque falta competência ao município.

Answer 1

Resposta:D Sim, porque nessa especificidade prevalece o interesse local.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Sim, porque nessa especificidade prevalece o interesse local.

Explicação: