Questão 1/10 - Elementos do Direito Penal
Estudamos no capítulo 5 – Pena, na disciplina de Elementos do direito penal, sobre o art. 107 do Código Penal, que elenca de forma exemplificativa um rol de causas de extinção da punibilidade.
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 5.
Sendo assim, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta as informações corretas sobre a anistia:
A A anistia é instituto de clemência do Estado para com pessoas e fatos, e cabe ao procurador da república proclamá-la.
B A anistia pode ser total, abrangendo todas as sanções impostas; ou parcial, quando há redução ou substituição da sanção penal.
C A anistia é inaplicável quando se trata de crimes hediondos: tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e terrorismo.
D A anistia em relação aos efeitos afasta os efeitos civis, ou seja, repara os danos, mas não é retroativa.
E A anistia é prescritível, ou seja, pode ser anulada conforme o tempo passado entre o crime cometido e a sua proclamação pelo Presidente da República.
Soluções para a tarefa
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10
Resposta: Alternativa C
Explicação:
Acertei na APOL
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7
Resposta:
Resposta correta é a letra C
Explicação:
A alternativa correta é a “C”: A anistia é inaplicável quando se trata de crimes hediondos: tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e terrorismo.
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