Questão 1/10 - Elementos de Processo Penal
A competência jurisdicional de cada órgão julgador deve ser definida por lei, ou seja, a atribuição legal estabelecida como função de julgar deve ser determinada antes da prática delituosa. O conjunto dessas atribuições legais que se destinam ao julgamento de caso concreto (legal) é o que chamamos de jurisdição, que é delimitada pela especificação da competência, em razão de critérios objetivos previstos na legislação processual penal. Como a competência jurisdicional pode ser definida?
A Pela quantidade do número de habitantes da comarca.
B
Pela natureza da infração penal.
C
Pela quantidade de processos abertos e pendentes.
D
Pela quantidade de processos encerrados com eficiência.
E
Pela empatia do magistrado para com o réu.
Soluções para a tarefa
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Resposta correta letra B, nos moldes do artigo 69, III, do CPP, se não vejamos:
"Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
III - a natureza da infração; "
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No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: B Pela natureza da infração penal.
Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a alguns elementos relacionados ao processo penal.
Nesse sentido, vemos as questões atribuídas ao fato da competência jurisdicional de cada órgão.
Veja que a própria justiça ela se divide de acordo com as competências que tem, estando no âmbito federal ou estadual.
Importante estar atento a esse fato tendo em vista o direcionamento de processos.
espero ter ajudado!
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