Direito, perguntado por evcostacostae2972, 4 meses atrás

Questão 1/10 - Direito Administrativo "A cassação ocorre quando o ato traz condições que devem ser observadas pelo destinatário, e este não as cumpre. Exemplo: quando se concede alvará de funcionamento para um estabelecimento funcionar como loja e se descobre que está funcionando como restaurante. O ato é cassado porque a condição para o alvará era o funcionamento como loja. A caducidade ocorre quando o ato é retirado porque nova legislação não permite mais a prática do ato. Por exemplo: um ato que concede uma autorização para exploração de madeira em uma determinada área, porém, pela nova legislação, esse local torna-se de preservação permanente, logo, a atividade não pode mais ser exercida. A contraposição ocorre quando um ato anula os efeitos de outro, emitido em decorrência de motivo e competência diferentes do primeiro. Exemplo: exoneração do funcionário, com efeitos contrários à sua nomeação" (Adaptado). Fonte: HACK, Érico. Noções Preliminares de Direito Administrativo e Direito Tributário. 2ª. Ed. Ver. , atual. E ampl. Curitiba: InterSaberes, 2017. Considerando o conteúdo discutido na disciplina de "Direito Administrativo e Direito Tributário", examine as afirmativas abaixo, marcando-as com V para verdadeiro e F para falso para, em seguida, selecionar a alternativa que apresenta, corretamente, as formas de extinção dos atos administrativos. ( ) A extinção pode ocorrer com o desaparecimento do sujeito ou do objeto da relação jurídica. ( ) A extinção pode ocorrer por renúncia, isto é, quando o beneficiário do ato renuncia à situação jurídica favorável que o ato lhe conferia. ( ) A extinção pode ocorrer pelo cumprimento de seus efeitos, ou seja, quando o objetivo do ato é concretizado, sendo o seu conteúdo plenamente cumprido. ( ) A extinção pode ocorrer, pela retirada do ato, isto é, o Poder Público emite um ato que extingue o anterior. Isso sucede nas seguintes hipóteses: revogação e invalidação. A F, F, V, V B F, V, F, F C V, V, V, V D V, F, V, F E V, F, F, V

Soluções para a tarefa

Respondido por leonardomacedo887

Segundo o estudo do Direito Administrativo, é correto marcar a alternativa "C", uma vez que todas as afirmativas se encontram verdadeiras ao anunciarem conceitos sobre o instituto da extinção dos atos administrativos.

Quais são os modos de extinção dos atos administrativos?

Normal ou natural: produção normal dos efeitos dos atos ou com o término de seu prazo.
Subjetiva: desaparecimento do beneficiário.
Objetiva: desaparecimento do objeto da relação jurídica.
Manifestação da vontade do particular: por meio de pedido do próprio particular, seja por recusa ou renúncia.
Manifestação da vontade da Administração: a própria Administração extingue o ato, seja por legalidade ou conveniência e oportunidade, podendo ser na categoria de caducidade, cassação, anulação, revogação ou invalidação.